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DENÚNCIA FORA DO PADRÃO
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
17/03/2026 15h15
Venho, por meio desta, solicitar fiscalização urbanística quanto à existência de alteração de fachada fora do padrão original no CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRIVÊ PRAIA DE LESTE, localizado na Av. Deputado Aníbal Khury, nº 2563 – Praia de Leste, Pontal do Paraná – PR.
A alteração foi realizada sem aprovação em assembleia condominial e em desacordo com o projeto arquitetônico original, descaracterizando a fachada, que é área comum do condomínio. Hoje está uma de cada modelo poluindo o visual.
Solicito vistoria técnica, adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo notificação, autuação e eventual determinação de regularização ou desfazimento da obra, conforme legislação municipal e normas urbanísticas.
Denúncia realizada de forma ANÔNIMA.
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Ouvidoria
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solicitação de parecer sobre Concurso Público ED.01.001/2024
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
17/03/2026 15h14
Me chamo Jocelia Aparecida Rocha Barbosa ,Residente na Rua Natal 1072 - Balneário Patrick-Pontal do Paraná - PR
Participei do Concurso Público ,EDITAL 01,001/2024, para o provimento de vagas do quadro de servidores do poder legislativo Municipal de Pontal do Paraná no qual estou aprovada em 2º lugar para o cargo de técnico legislativo. E como recebi hoje convocação para trabalhar em outro Município, então preciso saber se serei convocada para a vaga a qual tenho direito ou não ? Pois gostaria muito de fazer parte do quadro de servidores da câmara de vereadores de Pontal do Paraná-PR Já que no quadro de servidores do legislativo de Pontal do Paraná as vagas para esse cargo estão livres.
Att. Jocelia Aparecida Rocha Barbosa
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e-SIC - Acesso à Informação
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Solicito informações sobre o Concurso Público n° 1001/2024
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
17/03/2026 15h14
Eu, Juliane Silveira dos Santos, aprovada em 1º lugar para o cargo de Operador de Áudio e Vídeo, referente ao Concurso Público n° 1001/2024 homologado em 28/08/2024, para a única vaga prevista em edital, venho respeitosamente solicitar:
Confirmação de que a referida vaga permanece existente e disponível;
Informação sobre eventual previsão para a nomeação, considerando que o concurso encontra-se dentro do prazo de validade (até 28/08/2026);
Informação se há atualmente servidor contratado, terceirizado ou designado exercendo atribuições correspondentes ao referido cargo.
Ressalto que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a aprovação dentro do número de vagas previstas assegura direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade do certame.
Agradeço desde já pela atenção.
Atenciosamente,
Juliane Silveira dos santos
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e-SIC - Acesso à Informação
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Concurso 001/2024
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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17/03/2026 15h14
Boa tarde ! A respeito do concurso 001/2024 ,fui aprovado para o cargo de técnico legislativo , cargo novo no quadro geral de vossa Câmara ,o que gostaria de saber, se as novas convocações , ficaram mesmo para o próximo ano ? E que se para o próximo ano a respeito de quantos forem convocados ,se as cotas ,tanto para afrodescendentes e Pessoas com deficiência serão aplicadas com maior totalidade , se não me engane para esse edital reserva 6% para Afro , e outra margem pra pessoa com deficiência, no caso de Afro, abaixo da regra aplicada em nível federal que de 20% até o momento obrigado pela atenção.....
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e-SIC - Acesso à Informação
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AUDITORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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17/03/2026 15h13
O Ministério Público do Paraná está realizando auditoria neste canal de informação colocado à disposição do cidadão. Dessa forma, a presente solicitação é apenas um teste de funcionalidade.
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e-SIC - Acesso à Informação
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AUDITORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
17/03/2026 15h13
O Ministério Público do Paraná está realizando auditoria neste canal de comunicação colocado à disposição do cidadão. Assim, a presente solicitação é apenas um teste de funcionalidade
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e-SIC - Acesso à Informação
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Boca de lobo entupida
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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12/03/2026 15h37
CANO QUE CONECTA O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NA BOCA DE LOBO ESTA ENTUPIDO GERANDO ALAGAMENTO NA RUA COM QUALQUER CHUVA FORTE OU FRACA, O CANO Q FOI INSTALADO NO DESENVOLVIMENTO DO ASFALTO FOI MAL FEITO COM ESPESSURA INADEQUADA, É REPATO FACIL DE SER RESOLVIDO SE A PREFEITURA ESTIVER DOSPOSTA A RESOLVER O PROBLEMA.
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Ouvidoria
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Esgoto na rua
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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12/03/2026 14h21
O vizinho do endereço Rua Amazonas, 28 do Balneário Guarapari, CEP 83255-000 está com um cano de esgoto sentido rua, em transversal.
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Ouvidoria
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fiscalização vigilância sanitária
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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12/03/2026 14h10
Olá venho através deste -e-mail relatar que na empresa R&A Materiais De Construção está com infestações de ratos, se for possível verificar a cozinha também, sou cliente e me senti muito incomodado e foi desta forma que achei o mais correto de fazer.
Outra coisa o lugar é muito quente não tem ventilação adequada pros funcionários e cliente, mesmo colocando ventilador não irá resolver pois o lugar é pequeno e tem um cheiro forte de bolor, não quero prejudicar a ninguém porém me sentir do direito de alguma maneira de ajudar os trabalhadores deste lugar.
Endereço do comercio: R. Nicarágua, Pontal do Paraná - PR, 83255-000 beira da rodovia sentido pontal do sul, entrada do atami.
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Ouvidoria
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Legislação Municipal
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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publicado
02/03/2026
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última modificação
02/03/2026 11h49
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Leis
