Em atenção à manifestação registrada junto à Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, cumpre esclarecer que os fatos narrados envolvem matéria de natureza policial, cuja apuração e providências competem às autoridades de segurança pública, não se inserindo, portanto, no âmbito de atribuições do Poder Legislativo Municipal.
Nos termos da legislação vigente, a competência desta Ouvidoria limita-se a questões relacionadas às atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal, não abrangendo a condução de investigações ou a adoção de medidas típicas das forças de segurança.
Todavia, considerando a relevância e a gravidade do relato apresentado, informamos que a manifestação foi encaminhada à Guarda Municipal de Pontal do Paraná, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, inclusive com a possibilidade de acionamento das demais autoridades competentes, caso necessário.
Destacamos, ainda, que foi expressamente solicitada a priorização da segurança do solicitante, bem como da proprietária da pousada mencionada, visando à preservação da integridade física e à prevenção de eventuais riscos.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, dentro dos limites legais de atuação desta Ouvidoria.
Atenciosamente,
Otavio Henrique B. G. de Araújo Ouvidoria da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.