solicitação de parecer sobre Concurso Público ED.01.001/2024

por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA última modificação 17/03/2026 15h14

Me chamo Jocelia Aparecida Rocha Barbosa ,Residente na Rua Natal 1072 - Balneário Patrick-Pontal do Paraná - PR Participei do Concurso Público ,EDITAL 01,001/2024, para o provimento de vagas do quadro de servidores do poder legislativo Municipal de Pontal do Paraná no qual estou aprovada em 2º lugar para o cargo de técnico legislativo. E como recebi hoje convocação para trabalhar em outro Município, então preciso saber se serei convocada para a vaga a qual tenho direito ou não ? Pois gostaria muito de fazer parte do quadro de servidores da câmara de vereadores de Pontal do Paraná-PR Já que no quadro de servidores do legislativo de Pontal do Paraná as vagas para esse cargo estão livres. Att. Jocelia Aparecida Rocha Barbosa

: 09/03/2026 20h37
: Pedido de Acesso à Informação
: Departamento Legislativo
: 20260309203708
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 13/03/2026 11h26
: Aceito

Prezada Sra. Jocelia,

Inicialmente, gostaríamos de parabenizá-la pela excelente classificação (2º lugar) obtida no Concurso Público de que trata o Edital nº 01.001/2024. Recebemos sua manifestação e compreendemos perfeitamente o seu dilema entre a convocação em outro município e o seu desejo pessoal e profissional de integrar o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

No entanto, em resposta técnica ao seu questionamento sobre a previsão de chamamento, informamos o que segue:

O cargo de Técnico Legislativo, para o qual a senhora está aprovada, foi ofertado no referido Edital estritamente para a formação de Cadastro de Reserva (CR), sem a previsão de vagas para provimento imediato.

Embora entendamos sua preferência por nossa instituição e sua necessidade de uma definição para planejar sua carreira, informamos que, no momento, não há previsão administrativa ou orçamentária para a convocação de novos servidores para este cargo específico.

Ressaltamos que a existência de cargos no quadro de pessoal não implica, obrigatoriamente, na disponibilidade orçamentária imediata para novas nomeações, dependendo sempre da conveniência e oportunidade da Administração Pública dentro do prazo de validade do certame.

Dessa forma, orientamos que a senhora tome sua decisão profissional considerando o cenário atual de que não há garantia de chamamento a curto prazo. Lamentamos não poder oferecer uma previsão mais concreta neste instante, mas permanecemos à disposição para eventuais dúvidas.

Atenciosamente,

Otavio Henrique Araújo
Diretor Legislativo

2

: adm
: 17/03/2026 15h14
: Resolvida

Não havendo mais manifestações, estamos encerrando esta solicitação. A Câmara agradece seu contato.

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