Política de privacidade

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Olá, Ana, boa tarde.

Em resposta à sua solicitação, informamos o que segue:

Até o presente momento, o ato que regula a LGPD na Câmara é a Portaria nº 112/2023, disponível na lateral esquerda do nosso portal: www.pontaldoparana.pr.leg.br. Essa portaria foi elaborada pela Mesa Executiva em conjunto com os Departamentos Administrativo e Jurídico da Casa, visando regulamentar a política de privacidade após a promulgação da Lei Federal nº 13.709/2018. Desde então, buscamos implementar a norma de forma adequada às especificidades da Câmara.

Com relação à ouvidoria, garantimos que todas as solicitações recebidas sejam tratadas com total sigilo. Somente usuários com acesso às funções administrativas do site podem visualizar essas demandas, assegurando a preservação das informações de cada solicitante. Após o recebimento, filtramos o assunto, informamos um status inicial ao usuário e encaminhamos a solicitação de maneira segura ao setor competente, envolvendo apenas os interessados.

Com a nova legislatura, a Portaria que regulamenta a LGPD na Casa será revisada e atualizada ainda este mês, considerando a troca da Presidência e da Direção Administrativa. Assim que atualizada, que será publicada no portal, garantindo acesso a todos.

Informamos também que a revisão da Portaria e sua transformação em Resolução estão incluídas no Planejamento Estratégico do biênio 2025-2026, como parte dos esforços para modernizar e melhorar as políticas de governança e privacidade da Casa.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

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