Servidores da Câmara recebem orientações sobre a Procuradoria Especial da Mulher
Em reunião realizada nesta segunda-feira (18) com inicio as 12h e término 12h45, os servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná participaram de uma explanação sobre o papel e as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher. A apresentação foi conduzida pela vereadora Any Messina, Procuradora da Mulher, que destacou a importância do engajamento da estrutura da Casa para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres.
O encontro contou ainda com a presença da presidente da Câmara, vereadora Elinete Guimarães Rocha e do vereador Juvanete, evidenciando o apoio institucional ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos das mulheres.
Durante sua fala, Any Messina ressaltou que a Procuradoria tem como missão garantir os direitos das mulheres nos âmbitos federal, estadual e municipal, fiscalizando a aplicação das leis voltadas ao público feminino e atuando contra todas as formas de violência e discriminação. Ela explicou que o órgão recebe, examina e encaminha denúncias, promove campanhas educativas, acompanha políticas públicas e articula parcerias com instituições da sociedade civil e órgãos governamentais.
A vereadora também orientou os servidores sobre como proceder caso sejam procurados como instrumento de denúncia: em situações de risco imediato, é necessário acionar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Municipal; em casos de ferimentos graves, encaminhar a vítima ao atendimento de saúde; e, quando se tratar de registro formal, orientar a procurar a Delegacia de Polícia Civil. Quando houver desassistência por parte de algum equipamento municipal ou estadual, cabe à Procuradoria acompanhar o caso até sua solução.
Ela reforçou ainda que a construção de um ambiente de trabalho ético e saudável depende do comprometimento de todos. Segundo Any Messina, “é dever de cada servidor ser parceiro na construção de uma Câmara livre de assédio, incentivando as mulheres a não se submeterem a abusos de gênero e denunciando qualquer atitude inaceitável”.
A reunião desta segunda-feira marcou um passo importante de integração entre a Procuradoria e os servidores, reafirmando que a defesa dos direitos das mulheres em Pontal do Paraná passa pelo engajamento coletivo e pelo apoio institucional do Legislativo.