por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
13/08/2025 10h36
EQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LAI)
À Câmara Municipal de PONTAL DO PARANÁ
Assunto: Solicitação de informações sobre mandato de vereador(a) do Partido NOVO – Período de janeiro a junho de 2025
Com os cordiais cumprimentos, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, XXXIII) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer as seguintes informações públicas referentes ao(a) vereador(a) SINEDIR DA ROSA CARDOZO, VALDINEI VICENTE DA SILVA, do partido NOVO.
A presente solicitação visa exercer o acompanhamento da atividade parlamentar, assegurar a transparência pública e o alinhamento de atuação do vereador aos princípios e valores do Partido NOVO, previsto no Termo de Compromisso do Mandatário, assinado por todos os vereadores do partido no momento de sua candidatura, e no Estatuto Partidário.
O modelo de solicitação é igual a todas as Câmaras Municipais nas quais o Partido NOVO possui vereadores, sendo assim, aquelas solicitações que não houver informação a ser prestada, como verba de gabinete ou assessores parlamentares, favor identificar como “não há”.
Os itens 1.1, 1.3 e 4 devem ser respondidos nas tabelas que seguem após o detalhamento da solicitação em cada item, sendo encaminhada a resposta nos e-mails indicados ao final do requerimento com os eventuais anexos, adotando o período de referência deste requerimento de 1º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025.
NFORMAÇÕES REQUERIDAS
1. Recursos públicos e estrutura de gabinete (se houver):
1.1 Detalhamento das seguintes despesas executadas pelo vereador:
• Verba de gabinete total disponibilizada pela Câmara;
• Despesas realizadas da verba de gabinete;
• Auxílios (moradia, alimentação, transporte, etc.);
• Gratificações e reembolsos;
• Diárias recebidas, informando data, destino, objetivo da viagem e apresentação da justificativa da concessão;
• Uso de carro oficial: informar datas, trajetos, finalidade e quilometragem, se registrada;
• Despesas com passagens aéreas incluindo trecho, motivo da viagem, valor da passagem e identificação do beneficiário.
Outras despesas não relacionadas acima:
OBS.: (campo para observações sobre o item 1.1, caso existirem)
1.2. Cópias das notas fiscais, recibos, relatórios de prestação de contas e documentos comprobatórios correspondentes.
OBS.: (campo para observações sobre o item 1.2, caso existirem)
1.3. Estrutura do gabinete parlamentar:
• Qual estrutura disponível para cada parlamentar (número de assessores, verba total para gasto com pessoal, etc);
• Qual a estrutura total utilizada pelo parlamentar:
◦ Gastos totais com pessoal no período;
◦ Número de servidores alocados;
◦ Nome completo de cada servidor;
◦ Cargo/função e tipo de vínculo (efetivo, comissionado, cedido etc.);
◦ Data de nomeação e exoneração (se houver);
◦ Remuneração bruta, líquida, benefícios adicionais e gratificações;
◦ Diárias concedidas.
1.3 Estrutura do gabinete parlamentar:
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Verba disponível para salários
Gastos totais com pessoal no período
Número de servidores alocados;
Nome Assessor
Cargo/Função
Data da Nomeação
Data Exoneração
Remuneração R$
OBS.: (campo para observações sobre o item 1.3, caso existirem)
2. Presença em Sessões Legislativas:
2.1 Relatório de comparecimento do(a) vereador(a) às sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no período, indicando:
• Número total de sessões no período:
• Sessões em que esteve presente;
• Sessões em que esteve ausente, com distinção entre ausências justificadas e injustificadas;
• Cópias das justificativas de ausência apresentadas.
OBS.: (campo para observações sobre o item 2, caso existirem)
3. Proposituras Legislativas:
Cópia de todas as proposições legislativas apresentadas pelo(a) vereador(a) no período (projetos de lei, moções, indicações, requerimentos, etc.),
OBS.: (campo para observações sobre o item 3, caso existirem)
4. Participação em Votações no Plenário:
Relação detalhada de todos os Projetos de Lei e demais matérias votadas em plenário no período solicitado, contendo:
• Cópia do texto integral das proposições ou link oficial para acesso direto no site da Câmara.
• Posicionamento do(a) vereador(a) em cada votação: Favorável, Contrário, Abstenção ou Ausência;
Número da matéria Legislativa
Ementa
Autoria
Voto do vereador
Link de acesso ao documento
OBS.: (campo para observações sobre o item 4, caso existirem)
Forma de resposta: Deverá ser encaminhada para dam@novo.org.br e douglas.bernardo@novo.org.br
Local e data:
PONTAL DO PARANÁ/PR , 26 de Junho de 2025.
Solicitante:
Nome completo: Douglas Bernardo Pinto Macambira
CPF: 839.349.872-49
E-mail: douglas.bernardo@novo.org.br
Telefone (opcional): 92 99207-1759
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