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Venho por meio desta denunciar uma obra realizada por um vizinho na rua Neptuno( não sei o numero) em frente a pousada Paraiso do Sul A referida obra está sendo executada sem as devidas autorizações visíveis e sem o uso de caçamba para descarte de entulho, inclusive com depósito de resíduos de lixo, conforme exigido pela legislação municipal. Os entulhos e restos de construção estão sendo jogados diretamente na calçada, obstruindo a passagem de pedestres e causando risco de acidentes, além de prejudicar a limpeza e o trânsito local. Solicito, portanto, a fiscalização do local, avaliação das autorizações pertinentes, inclusive projetos arquitetônicos e seus devidos alvarás para a construção ou reforma, solicitando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da Lei, das normas urbanísticas e ambientais.

Prezados, Venho por meio desta denunciar uma obra realizada por um vizinho na Av Neptuno, 49, quadra próxima ao mar, em frente a Pousada Paraíso do Sul - Balneário Shangrila. A referida obra está sendo executada sem as devidas autorizações visíveis e sem o uso de caçamba para descarte de entulho, inclusive com depósito de resíduos de lixo, conforme exigido pela legislação municipal. Os entulhos e restos de construção estão sendo jogados diretamente na calçada, obstruindo a passagem de pedestres e causando risco de acidentes. Solicito, portanto, a fiscalização do local, avaliação das autorizações pertinentes, inclusive projetos arquitetônicos e seus devidos alvarás para a construção ou reforma, solicitando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da Lei, das normas urbanísticas e ambientais.

A Câmara de Pontal do Paraná iniciou a primeira discussão do Anteprojeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vereadora Any Messina, que institui a “Medalha de Honra por Tempo de Serviço” da Guarda Municipal. A comenda reforça a valorização da carreira, reconhece trajetórias de dedicação e aproxima a corporação da comunidade.

A Câmara de Pontal do Paraná iniciou a primeira discussão do Anteprojeto de Lei nº 87/2025, de autoria da vereadora Cleonice, que declara de utilidade pública a Associação Anjos Protetores de Pontal do Paraná (AAPPP).

O projeto levou 446 alunos à Câmara para vivenciar a cidadania. Agora eles participam de um concurso de redação.

Crianças exploraram a cultura local no projeto “Conhecendo Pontal sob o Olhar Caiçara”, com apoio do vereador Marcelo da Saúde.

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A visita proporcionou aprendizado sobre o funcionamento do Legislativo, com destaque para a simulação de uma sessão plenária e atividades de formação cidadã.

EQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LAI) À Câmara Municipal de PONTAL DO PARANÁ Assunto: Solicitação de informações sobre mandato de vereador(a) do Partido NOVO – Período de janeiro a junho de 2025 Com os cordiais cumprimentos, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, XXXIII) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer as seguintes informações públicas referentes ao(a) vereador(a) SINEDIR DA ROSA CARDOZO, VALDINEI VICENTE DA SILVA, do partido NOVO. A presente solicitação visa exercer o acompanhamento da atividade parlamentar, assegurar a transparência pública e o alinhamento de atuação do vereador aos princípios e valores do Partido NOVO, previsto no Termo de Compromisso do Mandatário, assinado por todos os vereadores do partido no momento de sua candidatura, e no Estatuto Partidário. O modelo de solicitação é igual a todas as Câmaras Municipais nas quais o Partido NOVO possui vereadores, sendo assim, aquelas solicitações que não houver informação a ser prestada, como verba de gabinete ou assessores parlamentares, favor identificar como “não há”. Os itens 1.1, 1.3 e 4 devem ser respondidos nas tabelas que seguem após o detalhamento da solicitação em cada item, sendo encaminhada a resposta nos e-mails indicados ao final do requerimento com os eventuais anexos, adotando o período de referência deste requerimento de 1º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025. NFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. Recursos públicos e estrutura de gabinete (se houver): 1.1 Detalhamento das seguintes despesas executadas pelo vereador: • Verba de gabinete total disponibilizada pela Câmara; • Despesas realizadas da verba de gabinete; • Auxílios (moradia, alimentação, transporte, etc.); • Gratificações e reembolsos; • Diárias recebidas, informando data, destino, objetivo da viagem e apresentação da justificativa da concessão; • Uso de carro oficial: informar datas, trajetos, finalidade e quilometragem, se registrada; • Despesas com passagens aéreas incluindo trecho, motivo da viagem, valor da passagem e identificação do beneficiário. Outras despesas não relacionadas acima: OBS.: (campo para observações sobre o item 1.1, caso existirem) 1.2. Cópias das notas fiscais, recibos, relatórios de prestação de contas e documentos comprobatórios correspondentes. OBS.: (campo para observações sobre o item 1.2, caso existirem) 1.3. Estrutura do gabinete parlamentar: • Qual estrutura disponível para cada parlamentar (número de assessores, verba total para gasto com pessoal, etc); • Qual a estrutura total utilizada pelo parlamentar: ◦ Gastos totais com pessoal no período; ◦ Número de servidores alocados; ◦ Nome completo de cada servidor; ◦ Cargo/função e tipo de vínculo (efetivo, comissionado, cedido etc.); ◦ Data de nomeação e exoneração (se houver); ◦ Remuneração bruta, líquida, benefícios adicionais e gratificações; ◦ Diárias concedidas. 1.3 Estrutura do gabinete parlamentar: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Verba disponível para salários Gastos totais com pessoal no período Número de servidores alocados; Nome Assessor Cargo/Função Data da Nomeação Data Exoneração Remuneração R$ OBS.: (campo para observações sobre o item 1.3, caso existirem) 2. Presença em Sessões Legislativas: 2.1 Relatório de comparecimento do(a) vereador(a) às sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no período, indicando: • Número total de sessões no período: • Sessões em que esteve presente; • Sessões em que esteve ausente, com distinção entre ausências justificadas e injustificadas; • Cópias das justificativas de ausência apresentadas. OBS.: (campo para observações sobre o item 2, caso existirem) 3. Proposituras Legislativas: Cópia de todas as proposições legislativas apresentadas pelo(a) vereador(a) no período (projetos de lei, moções, indicações, requerimentos, etc.), OBS.: (campo para observações sobre o item 3, caso existirem) 4. Participação em Votações no Plenário: Relação detalhada de todos os Projetos de Lei e demais matérias votadas em plenário no período solicitado, contendo: • Cópia do texto integral das proposições ou link oficial para acesso direto no site da Câmara. • Posicionamento do(a) vereador(a) em cada votação: Favorável, Contrário, Abstenção ou Ausência; Número da matéria Legislativa Ementa Autoria Voto do vereador Link de acesso ao documento OBS.: (campo para observações sobre o item 4, caso existirem) Forma de resposta: Deverá ser encaminhada para dam@novo.org.br e douglas.bernardo@novo.org.br Local e data: PONTAL DO PARANÁ/PR , 26 de Junho de 2025. Solicitante: Nome completo: Douglas Bernardo Pinto Macambira CPF: 839.349.872-49 E-mail: douglas.bernardo@novo.org.br Telefone (opcional): 92 99207-1759