Vereadores e servidores participam de treinamento sobre Prolegis na Câmara de Pontal do Paraná
Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná participaram de um treinamento voltado ao programa Prolegis, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que vem promovendo uma transformação significativa na forma como os Legislativos municipais são avaliados.
A capacitação foi conduzida pelo diretor legislativo, Otavio Henrique, pela controladora interna da Câmara, Maraliz Lopes Somar, e contou também com a participação da advogada, Dra. Joyce Maus, que contribuíram com orientações técnicas e jurídicas sobre as adequações necessárias ao novo modelo de avaliação.
O Prolegis representa um novo marco na gestão pública, ampliando o olhar sobre as Câmaras Municipais. Mais do que analisar a legalidade das contas, o programa passa a considerar aspectos como governança, eficiência administrativa, transparência e a qualidade da produção legislativa. Trata-se de uma mudança de paradigma, em que o desempenho institucional passa a ser acompanhado de forma mais rigorosa e estratégica.
A partir de 2025, o programa entrou em fase de implantação com caráter diagnóstico, permitindo que os Legislativos compreendam sua realidade atual e identifiquem pontos que precisam ser aprimorados. Essa etapa é essencial para a adaptação das estruturas internas, já que, nos próximos anos, o desempenho poderá influenciar diretamente na análise das contas, elevando o nível de exigência e consolidando um novo padrão de qualidade na administração pública.
Durante o treinamento, foi reforçada a importância da organização interna, da padronização de processos, da produção de evidências institucionais e do fortalecimento da fiscalização e da transparência das ações legislativas. A iniciativa contribui para que vereadores e servidores estejam preparados para atender às exigências do Tribunal de Contas e, principalmente, às expectativas da população.
Outro ponto destacado foi a busca por níveis mais elevados de transparência pública, como é o caso do Selo Diamante. Trata-se da distinção máxima concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), gerido pela Atricon, a órgãos públicos que atingem elevado nível de transparência ativa, geralmente com índices superiores a 95% de conformidade, atendendo de forma rigorosa aos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse reconhecimento evidencia a excelência na disponibilização de dados públicos, como informações sobre licitações, contratos, receitas e demais atos administrativos, fortalecendo o controle social e a confiança da população.
A presidente da Câmara, vereadora Elinete Guimarães Rocha, destacou a importância da capacitação e do alinhamento da Casa às novas exigências. “Estamos vivendo um novo momento no Legislativo, em que a transparência, a responsabilidade e a eficiência precisam caminhar juntas. Esse treinamento é fundamental para preparar nossa equipe, fortalecer nosso trabalho e garantir que a população tenha cada vez mais acesso às informações e confiança nas ações da Câmara”, afirmou.
O avanço do Prolegis indica que o futuro do Legislativo passa pela profissionalização, pela eficiência e pela transparência. Em Pontal do Paraná, a realização de treinamentos e o engajamento das equipes demonstram que a Câmara está alinhada a esse novo momento, buscando evoluir continuamente e oferecer um serviço público cada vez mais qualificado à população.
