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DENÚNCIA OMISSÃO
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
23/01/2026 14h44
Comunico omissão da administração condominial do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRIVÊ PRAIA DE LESTE, situado na Av. Deputado Aníbal Khury, nº 2563 – Praia de Leste, Pontal do Paraná – PR, que deixou de coibir e regularizar alteração de fachada fora do padrão, apesar de se tratar de área comum.
A ausência de providências permitiu a manutenção da irregularidade, em desacordo com o art. 1.336, III do Código Civil, bem como com as normas urbanísticas municipais.
Solicito verificação administrativa e a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à responsabilização por omissão.
Denúncia realizada de forma ANÔNIMA.
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Ouvidoria
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Denuncia poluição ambiental sonora
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
17/06/2025 11h49
Bom dia! Me chamo Lorena, sou moradora do balneário Shangri-Lá aqui em Pontal do Paraná, queria saber se vocês podem ajudar a mim e aos outros moradores que residem ao redor do mercado Quintetto!!! Quero fazer uma denuncia sobre poluição sonora por barulho totalmente excessivo que causa perturbação do sossego dos moradores, devido a uma "máquina um gerador" não sei ao certo o que é, mas fica ali no estacionamento do Quintetto e de domingo a domingo das 18 as 21 horas eles ligam aquela máquina e faz um barulho absurdo, mesmo a gente fechando toda a casa é como se tivesse dentro de casa a máquina, o ouvido da gente chega a ficar com a sensação de tapado, da dor de cabeça, é muito alto o barulho tá prejudicando a saúde dos moradores! Estamos entrando em contato pra ver se vocês conseguem ajudar, medir os decibéis pois com certeza tá acima do limite permitido! E também todos os dias as 6:30 da manhã funcionários do mercado usam um soprador de folhas pra limpar o estacionamento o que também está incomodando a todos devido ao barulho que faz, e nesse horário antes das 7 da manhã, tirando o sossego também ! É muita perturbação que esse mercado está causando, não temos direito de ter tranquilidade dentro da nossa própria casa! Eles estão passando dos limites, existem leis acho que eles não estão cumprindo com o correto! Pedimos que por favor nos dêem um retorno e se possível nos ajudem com essa situação!
Desde já agradeço a atenção! Obrigada!
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Ouvidoria
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Dia 08 de Março - Dia Internacional da Mulher
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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publicado
11/03/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Diário 34/2025 - Publicação Emendas PPA e LDO 2026.
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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25/06/2025 16h27
https://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/materia/923
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Sessões Plenárias
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Diário 35/2025 - Publicação do Parecer da Emenda ao PPA 2026.
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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26/06/2025 16h45
https://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/materia/924
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Sessões Plenárias
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Diário 37/2025 - Publicação do Balancete referente ao mês de maio/2025.
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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04/07/2025 16h54
https://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/materia/925
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Sessões Plenárias
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Diário 65/2025 - Publicação Anexos PPA, LDO e LOA 2026.
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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12/11/2025 18h09
https://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/materia/3565
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Diário Oficial nº 67/2025 - Publicação da Recomendação Administrativa nº 02/2025 - GPGMPC
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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24/11/2025 10h19
https://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/materia/3581
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Sessões Plenárias
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Diário Oficial nº 69/2025 - Publicação das Emendas aos anexos do PPA 2026-2029, LDO 2026 e LOA 2026.
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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27/11/2025 17h56
https://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/materia/3590
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Diário Oficial nº 72/2025 - Publicação PARECERES PPA, LDO e LOA 2026 e Emendas
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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05/12/2025 16h10
https://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/materia/3605
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