Estabelecimento irregular, sem alvará

por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA última modificação 27/01/2026 16h04

Venho através desta informar o estabelecimento sorveteria do marujo situado na rua Santa Clara esquina com ruas São Francisco de Assis, em Balneário de Pontal do Sul, informo que o mesmo não possui alvará, licenciamento para funcionamento. Ato injusto com quem possui seu estabelecimento regularizado perante ao município, pagando seus impostos em dia.

: 20/01/2026 12h32
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20260120123202
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 27/01/2026 16h00
: Aceito

Informamos que a Câmara recebeu sua solicitação e encaminhou para o Secretário de Finanças que cuida da parte de tributação e alvará.

Atenciosamente,

Otavio Henrique B. G. de Araújo

2

: adm
: 27/01/2026 16h04
: Resolvida

Por se tratar de denúncia anônima, o solicitante não receberá as respostas, pois não cadastrou e-mail, então, pelo motivo descrito, estamos encerrando esta solicitação.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento