Mal atendimento de ambulante - Praia mansa do Mel

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Prezada Senhora,

A Câmara Municipal de Pontal do Paraná agradece o seu contato e o relato detalhado dos fatos ocorridos na Praia Mansa, na Ilha do Mel. Lamentamos sinceramente o transtorno e o constrangimento por V.Sa. vivenciados, compreendendo a insatisfação diante da situação narrada.

Entretanto, esclarecemos que a Ilha do Mel pertence ao território do Município de Paranaguá, não estando sob a competência administrativa ou fiscalizatória do Município de Pontal do Paraná. Dessa forma, esta Câmara Municipal não possui atribuição legal para intervir, fiscalizar ou promover reuniões com comerciantes ou prestadores de serviço atuantes naquela localidade.

Sugerimos que a manifestação seja encaminhada aos órgãos competentes do Município de Paranaguá, tais como a Prefeitura Municipal, a Secretaria responsável pelo ordenamento e fiscalização da Ilha do Mel, ou ainda a Câmara Municipal de Paranaguá, para que possam analisar os fatos e adotar as providências cabíveis. https://www.paranagua.pr.gov.br/ e https://www.paranagua.pr.leg.br/

Reiteramos nosso respeito à sua manifestação e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais dentro dos limites de nossa competência legal.

Atenciosamente,

Otavio Henrique
Diretor Legislativo