Denúncia de obra irregular e descarte inadequado de entulhos.

por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA — última modificação 09/10/2025 15h32

Prezados, Venho por meio desta denunciar uma obra realizada por um vizinho na Av Neptuno, 49, quadra próxima ao mar, em frente a Pousada Paraíso do Sul - Balneário Shangrila. A referida obra está sendo executada sem as devidas autorizações visíveis e sem o uso de caçamba para descarte de entulho, inclusive com depósito de resíduos de lixo, conforme exigido pela legislação municipal. Os entulhos e restos de construção estão sendo jogados diretamente na calçada, obstruindo a passagem de pedestres e causando risco de acidentes. Solicito, portanto, a fiscalização do local, avaliação das autorizações pertinentes, inclusive projetos arquitetônicos e seus devidos alvarás para a construção ou reforma, solicitando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da Lei, das normas urbanísticas e ambientais.

: 06/10/2025 12h05
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20251006120552
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 09/10/2025 15h29
: Aceito

Conforme disposição legal, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.

É possível registar sua manifestação junto à Prefeitura de Pontal do Paraná, conforme as orientações contidas no site, acessível através do link: https://pontaldoparana.1doc.com.br/[…]/wp&itd=10

Responsável: Paulo Cuduh
Endereço Físico: Rodovia PR 407 - Km 19, n°. 215 - Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Telefone: (41) 99245-1928

Obras e Infraestrutura: Solicitação de serviço, como manutenção viária, limpeza de canal, manilhamento, roçada, iluminação pública e outros, poderá ser realizada pelo Whatsapp 41 93500-8004 ou pelo e-mail obras@pontaldoparana.pr.gov.br.

Serviços Urbanos: Questões relacionadas à coleta de lixo, limpeza urbana ou podas de árvores devem ser reportadas ao setor de Serviços Urbanos pelo Whatsapp 41 93500-8004 ou pelo e-mail engenharia@pontaldoparana.pr.gov.br.

Esperamos que seu problema seja solucionado o quanto antes, tenha um bom dia.

2

: adm
: 09/10/2025 15h32
: Resolvida

Tendo disponibilizado os meios para que sua solicitação seja solucionada, encerramos aqui o atendimento, e caso precise de mais informações ou queira fazer um novo acompanhamento, nossa equipe estará à disposição para assisti-lo.

Agradecemos pela sua paciência e confiança em nosso trabalho. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Otavio Henrique B. G. de Araújo

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