Conforme disposição legal, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.
É possível registar sua manifestação junto à Prefeitura de Pontal do Paraná, conforme as orientações contidas no site, acessível através do link: https://pontaldoparana.1doc.com.br/[…]/wp&itd=10
Abaixo elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:
Reclamações: queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.
