Perturbação do sossego e cheiro de tinta por atividade incomodativa

por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA — última modificação 15/01/2025 15h59

A oficina de motos que se localiza no terreno dos fundos de minha casa, denominada FS Motos, do Senhor Fernando Soares têm causado incômodo constante através de ruídos que ultrapassam os 55 dB permitidos , inclusive em horários noturnos, sábados, domingos e feriados. Além do barulho constante do compressor de ar, estando encostado no muro de minha residência sem nenhuma proteção para abafar o ruído, são constantes os episódios de cheiro muito forte de tinta em minha casa. A ponto de causar enjôo, alergias e fortes dores de cabeça. Desde que comprei a residência, há mais de um ano, venho tentando ser compreensiva com o seu trabalho e pedindo para que respeite, pelo menos, o horário comercial. E que nao pinte peças automotivas quando o vento está a favor de minha casa. Não respeitando, enviei uma notificação extrajudicial em agosto solicitando o cumprimento e avisando que construiria um muro maior, dentro do meu terreno, para tentar minimizar os problemas. Como ato de boa fé. O muro não foi suficiente para evitar o cheiro de tinta e o ruído. No feriado de 15 de Novembro e no sábado seguinte, por.exemplo, o barulho foi até às 21 hs ocasionando atrito entre nós. E hoje, tarde de natal, dia 25 de dezembro, não posso ficar em casa pois estou me intoxicando com o cheiro fortíssimo de tinta. Gostaria que lhe fosse solicitado o cumprimento das normas referentes à atividades definidas como incomodativas, conforme plano diretor, para abafar o ruído e o cheiro de tinta, bem como cumprimento do horário comercial estabelecido em seu alvará de funcionamento que até hoje, não me apresentou. Sua obra no terreno também me preocupa, pois aparentemente a oficina será muito maior. Barulho esse, da obra, que também não respeita horário comercial ou fins de semana. Pelo porte do seu barracão, também peço que lhe seja verificada a licença para construção de tal, uma vez que a atividade em questão tem alto potencial de poluição e contaminação de água e solo. Além de, possivelmente, armazenar materiais inflamáveis, o que me preocupa ainda mais.

: 25/12/2024 20h43
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20241225204345
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 15/01/2025 15h58
: Aceito

Conforme disposição legal, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.

É possível registar sua manifestação junto à Prefeitura de Pontal do Paraná, conforme as orientações contidas no site, acessível através do link: https://pontaldoparana.1doc.com.br/[…]/wp&itd=10


Abaixo elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:

Reclamações: queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

2

: adm
: 15/01/2025 15h59
: Resolvida

Conforme disposição legal, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.

É possível registar sua manifestação junto à Prefeitura de Pontal do Paraná, conforme as orientações contidas no site, acessível através do link: https://pontaldoparana.1doc.com.br/[…]/wp&itd=10


Abaixo elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:

Reclamações: queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

Arquivos anexados

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