Vereadora Cleonice propõe utilidade pública à AAPPP e Câmara inicia tramitação

A Câmara Municipal iniciou a primeira discussão do Anteprojeto de Lei nº 87/2025, protocolado sob o Processo Legislativo nº 891/2025, de autoria da vereadora Cleonice, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Anjos Protetores de Pontal do Paraná (AAPPP).

A proposta reconhece o caráter de interesse público da entidade e cria condições para ampliar sua atuação com segurança jurídica, transparência e cooperação institucional.

“Reconhecer a utilidade pública é fortalecer quem está na ponta cuidando de gente. É garantir regras claras, transparência e capacidade de captar recursos para ampliar o impacto social”, afirma a vereadora Cleonice.

“Quando o poder público integra e valoriza iniciativas sérias da sociedade civil, toda a cidade ganha: agilizamos soluções e chegamos mais rápido a quem mais precisa”, completa.

Na prática, o reconhecimento formal consolida a relevância social da AAPPP, favorecendo a celebração de convênios e parcerias, a participação qualificada em editais e a adoção de rotinas de prestação de contas alinhadas às melhores práticas de governança.

O objetivo é assegurar continuidade às ações desenvolvidas pela entidade e potencializar resultados em benefício da população de Pontal do Paraná. Após a primeira discussão, o anteprojeto segue o trâmite regimental até a votação final em plenário. Em caso de aprovação, o Executivo será comunicado para as providências cabíveis conforme a legislação municipal.