Comunicado Oficial da Câmara de Vereadores sobre cursos de capacitação
Diante dos questionamentos recentes a respeito da participação de vereadores em cursos de capacitação, a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer com total transparência e respeito à população:
A participação em cursos é uma ação legal, prevista em Lei, e faz parte do contínuo aprimoramento técnico dos parlamentares e servidores públicos. Capacitação não é privilégio — é instrumento de qualificação e responsabilidade com a gestão pública, para que os representantes da população possam atuar com mais preparo e eficiência nas decisões que impactam diretamente a vida de cada cidadão.
A Câmara Municipal possui um planejamento estratégico, elaborado pela Mesa Diretora e equipe técnica conforme Portaria nº 042/2025, que Institui o Comitê Gestor para a elaboração do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, publicado em 29 de abril no site oficial do município. Nele constam metas, prioridades e ações definidas com responsabilidade, entre elas a análise de todas as despesas públicas — inclusive as relativas a diárias, folha de pagamento, capacitação de vereadores e servidores, entre outros pontos. O compromisso da gestão é com a legalidade, com a transparência e com o uso ético dos recursos públicos. Nenhuma despesa é feita fora dos limites legais e institucionais.
Esse planejamento prevê a realização de um estudo técnico-financeiro detalhado sobre os gastos com diárias e folha de pagamento, com o objetivo de identificar oportunidades de reestruturação orçamentária e garantir o uso mais eficiente dos recursos públicos. Também está prevista a implantação de um Plano de Capacitação Continuada, com critérios claros, controle rigoroso de frequência, conteúdo programático e comprovação de aproveitamento, além do aperfeiçoamento da política institucional de capacitação, com definição orçamentária específica, reforço nos mecanismos de controle e foco na transparência e valorização do servidor público.
Todas essas ações e informações estão disponíveis no Portal Oficial da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, acessível em www.pontaldoparana.pr.leg.br. No site, qualquer cidadão pode consultar, de forma simples e clara, o Planejamento Estratégico completo.
Em reconhecimento a essa conduta responsável e comprometida com a gestão pública, a Câmara Municipal de Pontal do Paraná foi agraciada com o Selo Ouro de Transparência, concedido pelo Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, uma das mais altas certificações em transparência pública.
A imprensa cumpre um papel fundamental de fiscalização e informação, e deve continuar exercendo essa função com liberdade e responsabilidade. Reafirmamos que toda denúncia será sempre acolhida, apurada e respondida com seriedade, como tem sido feito por esta gestão.
A Presidência da Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, o uso consciente dos recursos públicos e a valorização do serviço prestado à comunidade de Pontal do Paraná.
Com diálogo, responsabilidade e planejamento, estamos encerrando este capítulo com ações concretas e registradas oficialmente. O foco desta gestão é claro: menos discurso, mais resultado para a população.
Atenciosamente,
Elinete Guimarães Rocha
Presidenta da Câmara Municipal de Pontal do Paraná