Câmara Municipal de Pontal do Paraná informa sobre atualização do sistema de Transparência

A Câmara Municipal de Pontal do Paraná informa à população que está em andamento a atualização do sistema interno da plataforma de Transparência, processo necessário para modernização e aprimoramento dos mecanismos de acesso às informações públicas.

Durante este período de transição, estão disponíveis dois ambientes simultâneos dentro da mesma plataforma, com finalidades distintas:

O primeiro ambiente, correspondente ao sistema Eloweb, contém as informações públicas registradas até o dia 18 de junho de 2025, e permanece ativo exclusivamente para fins de verificação dos Índices de Transparência Pública (ITP) exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O segundo ambiente, que já está em funcionamento, é operado no sistema OXY, também dentro da mesma plataforma, e concentra todas as informações e atualizações oficiais publicadas a partir do dia 19 de junho de 2025, conforme determina a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).

Importante ressaltar que o novo sistema OXY está sendo atualizado diariamente, garantindo o pleno acesso às informações sobre despesas, receitas, contratos, atos oficiais e demais dados públicos, assegurando transparência e cumprimento das obrigações legais.

A manutenção temporária de dois ambientes visa assegurar a integridade dos dados e a continuidade dos serviços de transparência, sem prejuízo ao acesso da população ou às exigências dos órgãos de controle.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e o respeito à legislação vigente.