Câmara abre discussão de medalha por tempo de serviço para a Guarda Municipal

A Câmara Municipal iniciou, na sessão de 7 de outubro, a primeira discussão do Anteprojeto de Lei nº 92/2025, protocolado sob o Processo Legislativo nº 908/2025, de iniciativa da vereadora Any Messina, que institui a “Medalha de Honra por Tempo de Serviço da Guarda Municipal de Pontal do Paraná” e dá outras providências.

A proposta chega ao plenário no mesmo contexto em que a Casa aprecia um Requerimento de Honra ao Mérito à Guarda Civil Municipal, alusivo aos dez anos de criação da corporação, a serem celebrados em 16 de novembro de 2025, reforçando a agenda de reconhecimento e valorização dos servidores da segurança pública municipal.

“Valorizar o tempo de serviço é reconhecer a dedicação diária de quem cuida da nossa cidade. A medalha incentiva a carreira, fortalece a autoestima profissional e aproxima a Guarda da comunidade, porque homenageia trajetórias que inspiram as novas gerações de servidores,” afirma a vereadora Any Messina.

Segundo a autora, a comenda tem caráter institucional e pedagógico: cria um marco oficial de reconhecimento, estimula a formação continuada e consolida boas práticas de governança na área de segurança, ao mesmo tempo em que projeta para a sociedade os exemplos de disciplina, compromisso e conduta ética.

Concluída a primeira discussão, o texto segue o rito legislativo até a votação final em plenário; se aprovado, caberá a regulamentação dos critérios de concessão e das cerimônias de entrega, alinhadas às normas municipais vigentes.