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Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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publicado
01/06/2021
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última modificação
08/05/2026 09h37
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Orgânica do Município
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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publicado
09/04/2026
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última modificação
08/05/2026 09h48
Localizado em
Processo Legislativo
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Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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publicado
09/04/2026
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última modificação
08/05/2026 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal
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Planejamento Estratégico Biênio 2023/2024
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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publicado
27/07/2023
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última modificação
08/05/2026 09h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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Planejamento Estratégico
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Planejamento Estratégico Biênio 2025/2026
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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publicado
06/05/2026
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última modificação
08/05/2026 09h31
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Planejamento Estratégico
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Atraso na pagamento do auxílio transporte da secretaria de educação
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
05/05/2026 13h56
Bom dia
Entro em contato pedindo ajuda, fazendo uma denuncia sobre o NÃO pagamento do auxílio transporte dos alunos com novo cadastro, o atraso ocorre desde março, não houve nenhum pagamento, já tenho vários protocolos pedindo alguma data de previsão na prefeitura, já fui até a secretaria de educação e não tenho retorno nenhum, previsão nenhuma. As aulas começaram dia 09/02 e desde então está sendo custeado o transporte pelos responsáveis, mas são R$ 20,30 todos dia, são 5 dias na semana, 4 semanas no mês, isso gera uma despesa muito alta, logo meu filho não vai poder comparecer às aulas na IFPR, e ele estudou muito por essa vaga. Acredito que se os vereadores solicitarem um posicionamento, a prefeitura dará uma resposta, pq o pouco caso com a população está demais.
Desde já, agradeço muito.
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Ouvidoria
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Inadimplência do auxílio transporte dos alunos de Pontal do Paraná
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
05/05/2026 13h55
Bom dia
Solicito com urgência que seja cobrado da prefeitura, principalmente da secretaria de educação, um posicionamento, uma explicação e quando será efetuado o pagamento do auxílio transporte para os alunos que estudam em outro município. O edital normalmente acontece antes do início do ano letivo, esse ano saiu em março, com um enorme atraso pra ser homologado o resultado, só teve resultado em abril, com promessa de início de pagamento a partir de 10/04(com o retroativo), e até a data de hoje 01/05 não houve pagamento. As aulas começaram 09/02, é difícil manter r$20,30 todos os dias (por 5 dias na semana) pro aluno ir até a IFPR, pesa no orçamento, já tentei contato diversas vezes com a secretaria e não tenho respostas sobre o repasse. É um absurdo e pouco caso com os estudantes e com os pais que não tem condições de manter o transporte.
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Ouvidoria
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Denúncia de terreno abandonado com risco à saúde pública
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
05/05/2026 10h44
Venho por meio desta formalizar denúncia referente a um terreno localizado na Rua Alameda dos Coqueiros, ao lado do número 278, em Pontal do Sul.
O referido terreno encontra-se em estado de completo abandono, apresentando diversos problemas que colocam em risco a saúde e a segurança dos moradores da região. Entre as irregularidades observadas, destacam-se:
Presença de água parada, propiciando a proliferação de mosquitos;
Grande quantidade de lixo acumulado;
Mato alto e falta de manutenção;
Foco ativo de mosquitos, que estão se espalhando para as residências vizinhas, aumentando o risco de doenças como dengue.
A situação tem causado preocupação à vizinhança, considerando os riscos sanitários e o impacto negativo na qualidade de vida dos moradores, especialmente pelo aumento de insetos nas casas ao redor.
Diante disso, solicito que seja realizada uma vistoria no local e que sejam tomadas as devidas providências, como notificação do proprietário para limpeza e manutenção do terreno, conforme previsto na legislação municipal.
Agradeço a atenção e aguardo retorno quanto às medidas adotadas.
Atenciosamente,
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Ouvidoria
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Atraso no auxilio transporte para ensino superior
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
05/05/2026 13h54
Venho, por meio desta, solicitar esclarecimentos objetivos sobre a demora no pagamento do auxílio. O benefício foi anunciado em fevereiro e, até o presente momento, já nos aproximamos de maio sem qualquer regularização.
Chama a atenção o fato de que apenas parte dos alunos foi contemplada até agora, especialmente aqueles que já recebiam anteriormente, muitos deles vinculados a instituições privadas. Essa inconsistência no pagamento levanta questionamentos legítimos sobre os critérios adotados e a gestão desses recursos.
Além disso, foram apresentadas datas sucessivas para o pagamento, inicialmente em 10/02 e, após atraso, prometido para 10/04, ambas não cumpridas. Hoje, dia 27, seguimos sem uma posição concreta ou cumprimento do compromisso assumido.
Diante disso, é necessário um posicionamento claro e transparente: qual é a real justificativa para o atraso? Onde estão sendo alocados os recursos destinados ao auxílio, considerando que esses valores deveriam estar previamente previstos e reservados?
A ausência de respostas e o não cumprimento dos prazos comprometem a confiança dos estudantes e tornam a situação insustentável. Aguarda-se, com urgência, um esclarecimento formal e uma solução definitiva.
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Ouvidoria
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Rua INTRANSITÁVEL
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por CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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última modificação
23/04/2026 09h07
Caros Senhores:
A Rua Jocelina São Bonatto, virou um mar de lamas e ninguém toma providência, será que a PREFEITURA, através da Secretaria do Obras pode tomar alguma providência? Algum vereador pode se manifestar a nosso favor?
ATT.
Ademir da Luz
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Ouvidoria
