Resultado da busca

Me chamo Jocelia Aparecida Rocha Barbosa ,Residente na Rua Natal 1072 - Balneário Patrick-Pontal do Paraná - PR Participei do Concurso Público ,EDITAL 01,001/2024, para o provimento de vagas do quadro de servidores do poder legislativo Municipal de Pontal do Paraná no qual estou aprovada em 2º lugar para o cargo de técnico legislativo. E como recebi hoje convocação para trabalhar em outro Município, então preciso saber se serei convocada para a vaga a qual tenho direito ou não ? Pois gostaria muito de fazer parte do quadro de servidores da câmara de vereadores de Pontal do Paraná-PR Já que no quadro de servidores do legislativo de Pontal do Paraná as vagas para esse cargo estão livres. Att. Jocelia Aparecida Rocha Barbosa

Olá venho através deste -e-mail relatar que na empresa R&A Materiais De Construção está com infestações de ratos, se for possível verificar a cozinha também, sou cliente e me senti muito incomodado e foi desta forma que achei o mais correto de fazer. Outra coisa o lugar é muito quente não tem ventilação adequada pros funcionários e cliente, mesmo colocando ventilador não irá resolver pois o lugar é pequeno e tem um cheiro forte de bolor, não quero prejudicar a ninguém porém me sentir do direito de alguma maneira de ajudar os trabalhadores deste lugar. Endereço do comercio: R. Nicarágua, Pontal do Paraná - PR, 83255-000 beira da rodovia sentido pontal do sul, entrada do atami.

Bom dia Gostaria de informações referente ao concurso público, visto que houve apenas uma convocação.

PEDIMOS PROVIDENCIAS URGENTES JUNTO A PREFEITURA, PARA REALIZAR MELHORAMENTOS NA RUA ELIEE MARTINS , BAIRRO CANOAS

Não consigo baixar ou imprimir o boleto do IPTU26. Parece que o sistema aí da prefeitura não gera o PDF para baixar ou imprimir. Ninguem atende o telefone. A minha intenção é pagar com o desconto de 15%.

À Excelentíssima Senhora Elinete Guimarães Rocha Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Sugestão de Projeto de Lei – Código de Posse Responsável e Segurança em Áreas Públicas. Abaixo, submeto à apreciação desta Casa de Leis a minuta de projeto elaborada com base em normas de saúde pública e segurança: ESTADO DO PARANÁCÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº ____/2026 Súmula: Institui o Código de Posse Responsável, estabelece normas para a circulação de animais em espaços públicos, determina a microchipagem obrigatória para raças específicas, proíbe a permanência na orla marítima e estabelece penalidades no Município de Pontal do Paraná. CAPÍTULO I – DO TRÂNSITO E PERMANÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS Art. 1º – É proibido o trânsito e a permanência de animais domésticos soltos em vias, parques e logradouros públicos.Parágrafo único: Todo animal deve estar sob controle direto do tutor mediante o uso de guia e coleira adequadas ao seu porte. Art. 2º – Fica expressamente vedada a presença de cães e outros animais de estimação na faixa de areia e nas águas das praias do município. § 1º: A proibição visa garantir a balneabilidade, a saúde pública e a proteção da fauna marinha. § 2º: A exceção aplica-se exclusivamente a cães-guia, conforme a Lei Federal nº 11.126/2005. CAPÍTULO II – DAS RAÇAS RESTRITAS E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Art. 3º – Cães das raças Mastin Napolitano, Pit Bull, Rottweiler, American Staffordshire Terrier e variações só podem circular em espaços públicos mediante o uso obrigatório de: I. Guia curta de no máximo 2 metros e enforcador resistente; II. Focinheira que impeça a mordedura, mas permita a transpiração; III. Condução exclusiva por pessoa maior de 18 anos com capacidade física para o controle do animal. Art. 4º – Torna-se obrigatória a implantação de microchip de identificação em todos os animais das raças listadas no Art. 3º. § 1º: O microchip deve estar vinculado aos dados cadastrais do tutor e histórico de vacinação. § 2º: O prazo para adequação é de 180 dias após a publicação desta Lei. CAPÍTULO III – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADESArt. 5º – O descumprimento desta Lei sujeitará o tutor às seguintes multas, baseadas na Unidade Fiscal Municipal (UFM): CategoriaDescrição da InfraçãoValor Estimado LeveNão recolher dejetos ou animal solto sem guia (raças comuns).R\(250,00aR\) 500,00 MédiaAnimal na faixa de areia ou água da praia.R\(600,00aR\) 1.200,00 GraveRaça restrita sem focinheira ou falta de microchip.R\(1.500,00aR\) 3.000,00 GravíssimaAtaque a pessoas/animais ou abandono comprovado.R$ 5.000,00 + Apreensão § 1º: Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. § 2º: Animais apreendidos só serão liberados após microchipagem e quitação das taxas de estadia. JUSTIFICATIVA CONSOLIDADA A presente proposição fundamenta-se nos seguintes pilares:Segurança e Integridade Física: Visa proteger a vida de moradores e turistas. O uso de focinheiras e a identificação eletrônica previnem ataques graves e garantem que o tutor seja civil e criminalmente responsabilizado por negligência. Saúde Pública (Zoonoses): Atende às recomendações sanitárias para prevenir a transmissão de parasitas como a Larva Migrans Cutânea (bicho geográfico) na areia das praias, protegendo a saúde coletiva. Diretrizes do Ministério Público: Alinha-se à atuação do Ministério Público do Paraná no litoral, que fiscaliza o ordenamento das praias para garantir os direitos dos veranistas e a balneabilidade. Preservação Ambiental: Protege a fauna silvestre e aves migratórias que utilizam a orla como refúgio, evitando o impacto predatório de animais domésticos soltos. Desenvolvimento Turístico: Estabelece um padrão de higiene e organização que valoriza o município como destino turístico seguro e familiar.

Tenho uma casa em Pontal do Paraná que fica na Rua Erva Cidreira, 56, na rua de trás existe um terreno baldio, abandonado que o dono do mesmo não se prontifica a cuidar deixando o mato crescer demais e encher minha casa de pragas como sarues, baratas e outros. O endereço do terreno é Rua Anthony Quinn, 196 - o Proprietario se chama Sebastião Campagnolo - A matricula do terreno é 41783 Solicito alguma resolução imediata. Grato.

O vizinho do endereço Rua Amazonas, 28 do Balneário Guarapari, CEP 83255-000 está com um cano de esgoto sentido rua, em transversal.

Venho através desta informar o estabelecimento sorveteria do marujo situado na rua Santa Clara esquina com ruas São Francisco de Assis, em Balneário de Pontal do Sul, informo que o mesmo não possui alvará, licenciamento para funcionamento. Ato injusto com quem possui seu estabelecimento regularizado perante ao município, pagando seus impostos em dia.