Resultado da busca

Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e Lei Orgânica do Município.

Em acordo com o Art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011-LAI, aqui encontram-se gráficos a respeito da quantidade de pedidos de acesso Aceitos, Resolvidos, Indeferidos, bem como informações genéricas, categoria do solicitante (cidadão, empresa, organização da sociedade civil, servidor público etc.), idade e sexo, respeitando o sigilo e a proteção de dados pessoais.

EQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LAI) À Câmara Municipal de PONTAL DO PARANÁ Assunto: Solicitação de informações sobre mandato de vereador(a) do Partido NOVO – Período de janeiro a junho de 2025 Com os cordiais cumprimentos, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, XXXIII) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer as seguintes informações públicas referentes ao(a) vereador(a) SINEDIR DA ROSA CARDOZO, VALDINEI VICENTE DA SILVA, do partido NOVO. A presente solicitação visa exercer o acompanhamento da atividade parlamentar, assegurar a transparência pública e o alinhamento de atuação do vereador aos princípios e valores do Partido NOVO, previsto no Termo de Compromisso do Mandatário, assinado por todos os vereadores do partido no momento de sua candidatura, e no Estatuto Partidário. O modelo de solicitação é igual a todas as Câmaras Municipais nas quais o Partido NOVO possui vereadores, sendo assim, aquelas solicitações que não houver informação a ser prestada, como verba de gabinete ou assessores parlamentares, favor identificar como “não há”. Os itens 1.1, 1.3 e 4 devem ser respondidos nas tabelas que seguem após o detalhamento da solicitação em cada item, sendo encaminhada a resposta nos e-mails indicados ao final do requerimento com os eventuais anexos, adotando o período de referência deste requerimento de 1º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025. NFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. Recursos públicos e estrutura de gabinete (se houver): 1.1 Detalhamento das seguintes despesas executadas pelo vereador: • Verba de gabinete total disponibilizada pela Câmara; • Despesas realizadas da verba de gabinete; • Auxílios (moradia, alimentação, transporte, etc.); • Gratificações e reembolsos; • Diárias recebidas, informando data, destino, objetivo da viagem e apresentação da justificativa da concessão; • Uso de carro oficial: informar datas, trajetos, finalidade e quilometragem, se registrada; • Despesas com passagens aéreas incluindo trecho, motivo da viagem, valor da passagem e identificação do beneficiário. Outras despesas não relacionadas acima: OBS.: (campo para observações sobre o item 1.1, caso existirem) 1.2. Cópias das notas fiscais, recibos, relatórios de prestação de contas e documentos comprobatórios correspondentes. OBS.: (campo para observações sobre o item 1.2, caso existirem) 1.3. Estrutura do gabinete parlamentar: • Qual estrutura disponível para cada parlamentar (número de assessores, verba total para gasto com pessoal, etc); • Qual a estrutura total utilizada pelo parlamentar: ◦ Gastos totais com pessoal no período; ◦ Número de servidores alocados; ◦ Nome completo de cada servidor; ◦ Cargo/função e tipo de vínculo (efetivo, comissionado, cedido etc.); ◦ Data de nomeação e exoneração (se houver); ◦ Remuneração bruta, líquida, benefícios adicionais e gratificações; ◦ Diárias concedidas. 1.3 Estrutura do gabinete parlamentar: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Verba disponível para salários Gastos totais com pessoal no período Número de servidores alocados; Nome Assessor Cargo/Função Data da Nomeação Data Exoneração Remuneração R$ OBS.: (campo para observações sobre o item 1.3, caso existirem) 2. Presença em Sessões Legislativas: 2.1 Relatório de comparecimento do(a) vereador(a) às sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no período, indicando: • Número total de sessões no período: • Sessões em que esteve presente; • Sessões em que esteve ausente, com distinção entre ausências justificadas e injustificadas; • Cópias das justificativas de ausência apresentadas. OBS.: (campo para observações sobre o item 2, caso existirem) 3. Proposituras Legislativas: Cópia de todas as proposições legislativas apresentadas pelo(a) vereador(a) no período (projetos de lei, moções, indicações, requerimentos, etc.), OBS.: (campo para observações sobre o item 3, caso existirem) 4. Participação em Votações no Plenário: Relação detalhada de todos os Projetos de Lei e demais matérias votadas em plenário no período solicitado, contendo: • Cópia do texto integral das proposições ou link oficial para acesso direto no site da Câmara. • Posicionamento do(a) vereador(a) em cada votação: Favorável, Contrário, Abstenção ou Ausência; Número da matéria Legislativa Ementa Autoria Voto do vereador Link de acesso ao documento OBS.: (campo para observações sobre o item 4, caso existirem) Forma de resposta: Deverá ser encaminhada para dam@novo.org.br e douglas.bernardo@novo.org.br Local e data: PONTAL DO PARANÁ/PR , 26 de Junho de 2025. Solicitante: Nome completo: Douglas Bernardo Pinto Macambira CPF: 839.349.872-49 E-mail: douglas.bernardo@novo.org.br Telefone (opcional): 92 99207-1759

Em 2021 a prefeitura recebeu verba exclusiva para bloquetes da Rua. Fernando Amaro, conforme placa colocada no laçam da obra,um pedaço de 60 metros,final da Fernando Amaro com a rua dos bombeiros, Osvaldo cruz. A empreiteira deu início as obras em julho de / 2001. Em agosto retiraram as manilhas já colocadas, alegando desentendimento com pagamentos junto a prefeitura. Até esta data nada foi feito na rua! Quatro anos sem resposta da prefeitura! Porque não fizeram se já foi pego o dinheiro? Tenho foto da placa e das máquinas retirando as manilhas. Abri protocolo junto a prefeitura Protocolo 1.367/2023 Até está data não obtive retorno, mesmo indo constantemente na prefeitura. Em fevereiro de 2025 fui ao ministério publico de Ipanema, fazer uma denúncia para que os setores responsáveis se manifestem sobre o caso. Ofício 070/2025 Fico no aguardo de uma solução ,a qual seria a pavimentação de menos de uma quadra da rua Fernando Amaro,a qual a verba já foi enviada a prefeitura de Pontal do Paraná e exclusivamente para a Rua Fernando Amaro.

BOM DIA Prezados Senhores: Sou residente aqui na Rua Joscelina São Bonatto, chácara São Pedro no Balneário Monções, a qual devido o volume de chuvas dos últimos dias a nossa rua ficou intransitável, causando vários transtornos, inclusive carros ficaram encalhados na lama da referida rua e até agora o máximo que fizeram foi passar a patrola que acabou complicando mais a situação, pois não acrescentaram nem um caminhão de cascallho ou mesmo macadame. Sendo assim, solicitamos que algum vereador nos auxiliem nesta causa para resolver definitivamente a situação, além, é claro, que resolva a legalização do referido bairro junto a Prefeitura.