1 - O que \u00e9 a C\u00e2mara
\r\nA C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, suplementar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.
\r\nNos gabinetes parlamentares, o cidad\u00e3o \u00e9 recebido pelo assessor parlamentar, chefe de gabinete ou pelo pr\u00f3prio vereador. Entre as compet\u00eancias dos vereadores e de seus gabinetes est\u00e3o:
\r\n- Criar Leis;
\r\n- Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;
\r\n- Elaborar proposi\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia e que representem os interesses da comunidade, Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;
\r\n- Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicita\u00e7\u00e3o;
\r\n- Orientar e informar ao cidad\u00e3o como proceder nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.
\r\nMesa Diretora: \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretivo da C\u00e2mara, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. \u00c9 composta por quatro membros, eleitos pelos pr\u00f3prios vereadores da Casa: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secret\u00e1rio e Segundo Secret\u00e1rio.
\r\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.
\r\n2 - Comunique-se com a C\u00e2mara
\r\nH\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara e com os vereadores. Pelo\u00a0Whatsapp (41) 98854-1030, as mensagens s\u00e3o encaminhadas tanto para parlamentares quanto para a institui\u00e7\u00e3o.
\r\nD\u00favidas espec\u00edficas sobre o processo legislativo - sobre como est\u00e3o caminhando projetos de lei ou se determinada proposta j\u00e1 virou lei, por exemplo - s\u00e3o respondidas por pessoal especializado no e-mail legislativo@pontaldoparana.pr.leg.br.\u00a0Por sua vez, as demandas da imprensa podem ser encaminhadas diretamente para o e-mail imprensa@pontaldoparana.pr.leg.br.
\r\n3 - Ouvidoria
\r\nA Ouvidoria desta Casa de Leis, institu\u00edda pela\u00a0Lei n\u00ba 13.460/2017\u00a0que disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u00a0tem o compromissos de atender o cidad\u00e3o com cortesia e respeito, facilitar e agilizar o acesso aos servi\u00e7os com a efici\u00eancia, a qualidade e a transpar\u00eancia dos servi\u00e7os de atendimento. As demandas podem ser solicitadas na\u00a0Ouvidoria \u2014 C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1 (pontaldoparana.pr.leg.br),\u00a0pelo Whatsapp (41) 98854-1030\u00a0ou na sede da C\u00e2mara Municipal, na\u00a0Rodovia PR-412 - Engenheiro Darci Gomes de Moraes, n\u00ba 17737, de segunda-feira a sexta-feira: das 08h \u00e0s 12:00 e 13h \u00e0s 17:00.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo Municipal, o cidad\u00e3o e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de\u00a0https://www.pontaldoparana.pr.leg.br/ouvidoria\u00a0\u00a0desde que relacionadas ao funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1. As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas e encaminhadas \u00e0s unidades competentes para eventuais provid\u00eancias.
\r\nAp\u00f3s o recebimento de alguma demanda por meio eletr\u00f4nico, ser\u00e1 gerado um n\u00famero de protocolo a ser enviado para o cidad\u00e3o para acompanhamento do processo de resposta. A Ouvidoria ter\u00e1 prazo de 20 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, para encaminhar ao cidad\u00e3o retorno de sua solicita\u00e7\u00e3o. Quando a manifesta\u00e7\u00e3o por parte do cidad\u00e3o n\u00e3o for de compet\u00eancia desta Ouvidoria Legislativa, o mesmo ser\u00e1 informado a qual \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 se dirigir. Cabe \u00e0 Ouvidoria responder aos cidad\u00e3os e \u00e0s entidades quanto \u00e0s provid\u00eancias adotadas pelo Poder Legislativo sobre procedimentos administrativos e legislativos de seu interesse.
\r\nToda iniciativa proposta pela Ouvidoria ter\u00e1\u00a0ampla divulga\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.\u00a0
\r\n4 - Quem s\u00e3o os vereadores?
\r\nA C\u00e2mara Municipal tem 11\u00a0vereadores\u00a0eleitos\u00a0para mandatos de 4 anos. A cada quatro anos, elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para escolher novos parlamentares.
\r\n\r\nVereador\u00a0CIRINEU DO ESPORTE\u00a0(2\u00ba Secret\u00e1rio)
\r\nVereadora CLEONICE\u00a0(Primeira Secret\u00e1ria)
\r\nVereadora\u00a0ELINETE\u00a0(Presidente)
\r\nVereador\u00a0JUVANETE\u00a0(Vice-Presidente)
\r\nVereador\u00a0MARCELO DA SA\u00daDE
\r\n\r\n\r\n\r\nVereador\u00a0SENE\u00a0
\r\n\r\n5 - Acompanhe online as sess\u00f5es da C\u00e2mara
\r\nTodas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, Especiais e Audi\u00eancias P\u00fablicas da C\u00e2mara s\u00e3o registradas em v\u00eddeo e transmitidas para o\u00a0C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1 - YouTube \u00a0e para o\u00a0https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldePontaldoParana\u00a0da C\u00e2mara. Os hor\u00e1rios das sess\u00f5es podem ser conferidos no sitio da C\u00e2mara Municipal\u00a0P\u00e1gina Inicial \u2014 C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1 (pontaldoparana.pr.leg.br)
\r\n\u00a0Os v\u00eddeos ficam arquivados no canal oficial da C\u00e2mara no Youtube.
\r\n6 - Visite
\r\nO pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizado na Rodovia PR-412 - Engenheiro Darci Gomes de Moraes, n\u00ba 17737, Pontal do Sul, Pontal do Paran\u00e1/PR. A sede da C\u00e2mara \u00e9 aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e9\u00a0poss\u00edvel acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, Audi\u00eancias P\u00fablicas, respeitando apenas a lota\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os.\u00a0
\r\n07 - Transpar\u00eancia
\r\nA C\u00e2mara investe na transpar\u00eancia e por isso, publica na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa.
\r\nhttps://pontaldoparana.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/
\r\n\u00a0
\r\nNa aba destinada \u00e0 pessoal, est\u00e3o dados sobre os servidores:\u00a0https://pontaldoparana.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/servidores
\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0https://pontaldoparana.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/organograma
\r\nH\u00e1 ainda informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos, organizados em vigentes e encerrados, com a possibilidade de busca pela empresa contratada.
\r\nPara facilitar a busca de informa\u00e7\u00e3o por parte das cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, foi organizado um conjunto de\u00a0perguntas frequentes\u00a0relacionadas ao conte\u00fado de transpar\u00eancia e\u00a0perguntas frequentes\u00a0relacionadas ao processo legislativo.\u00a0
\r\n\u00c9 disponibilizado no site da C\u00e2mara as\u00a0Publica\u00e7\u00f5es Oficiais da C\u00e2mara, que tamb\u00e9m s\u00e3o publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1.
\r\n\u00a0
", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontaldoparana.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1", "type": "rich"}