{"provider_url": "https://www.pontaldoparana.pr.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (e-SIC)", "html": "
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Voc\u00ea tem alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho da C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1 e n\u00e3o encontrou a resposta no nosso site, nem no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), e nem em nosso\u00a0Portal da Transpar\u00eancia? Ent\u00e3o voc\u00ea pode abrir um pedido no Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC). \u00c9 um servi\u00e7o utilizado para a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527/2011) e em nossa\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2025. \u00c9 poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00f5es aqui no Portal da C\u00e2mara (e-SIC), por meio de correspond\u00eancia (Sic f\u00edsico) ou ainda de maneira presencial.\u00a0A Lei Federal determina o prazo para resposta\u00a0aos pedidos de informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 de 20 dias, prorrog\u00e1vel por mais 10 dias, mediante justificativa.\u00a0Voc\u00ea ter\u00e1\u00a010 dias, contados a partir do momento em que a resposta do \u00f3rg\u00e3o ou entidade foi fornecida presencialmente,\u00a0para entrar com\u00a0\u00a0recurso. O recurso dever\u00e1 ser respondido no prazo\u00a0 m\u00e1ximo de 05 dias.

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Confira abaixo como fazer sua solicita\u00e7\u00e3o:

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Para abrir/consultar um SIC,\u00a0CLIQUE AQUI.

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Atendimento Presencial\u00a0- \u00c9 s\u00f3 comparecer \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1, e solicitar o atendimento do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) atrav\u00e9s do protocolo com o FORMUL\u00c1RIO F\u00cdSICO.doc . Este protocolo ser\u00e1 analisado pelo Departamento Legislativo, respons\u00e1vel pela juntada de documentos.

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Classifica\u00e7\u00e3o dos Documentos

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Artigo 30 da Lei n\u00ba 12.527/2011, inciso I \u2013 Rol de documentos classificados

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Nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (m\u00eas de maio) nenhum documento foi classificado com grau de sigilo

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Artigo 30 da Lei n\u00ba 12.527/2011, inciso II \u2013 Rol de documentos desclassificados

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Nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (m\u00eas de maio) nenhuma documenta\u00e7\u00e3o foi desclassificada

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E-mail para mais informa\u00e7\u00f5es\u00a0- contato@pontaldoparana.pr.leg.br (para abrir um protocolo, utilize preferencialmente o formul\u00e1rio acima, pois \u00e9 gerado um n\u00famero de acompanhamento).

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SIC f\u00edsico\u00a0- Envie sua correspond\u00eancia endere\u00e7ada \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1 -\u00a0\u00a0Rodovia PR-412 - Engenheiro Darci Gomes de Moraes, n\u00ba 17737, Pontal do Sul - Pontal do Paran\u00e1/PR - CEP: 83255-000 - C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1

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Telefone\u00a0- O telefone para atendimento \u00e9 Whatsapp: 41 988541030

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Expediente\u00a0- O hor\u00e1rio de expediente da nossa C\u00e2mara \u00e9 das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira.

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Servidor respons\u00e1vel\u00a0- Otavio Henrique B. G. de Ara\u00fajo, Diretor Legislativo.

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